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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas Corpus. Tentativa de roubo a residência. Possibilidade de indeferimento liminar pela turma julgadora.
Crime grave que, concretamente considerado, justifica a prisão processual - Paciente que se propôs a participar do crime antes mesmo de deixar o cárcere - A periculosidade é causa para a decretação da custódia provisória.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Dano moral. Negativação indevida.
Indenização moral devida, fixado o valor moderadamente, já considerada a conduta omissiva do autor, a contribuir com o ocorrido. Apelo parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
AI. Locação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres e acessórios
Revelia - Execução - Intimação pessoal do devedor para efetuar o pagamento - Desnecessidade - Artigo 322 do CPC - Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Assistência judiciária. Pessoa jurídica e seus sócios pessoas físicas.
Empresa de natureza comercial. Pedido não instruído com provas efetivas da real insuficiência de recursos para ajuizar a demanda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato. Compromisso de compra e venda de imóvel. Rescisão.
Devolução dos valores pagos. Cláusula penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2005 - 15:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Contrato. Prestação de serviços. Ação de inexigibilidade de débito c. c. restituição de linha telefônica e indenização por danos morais.
Critério mantido - Necessidade de se converter tal arbitramento em R$ 11.400,00, soma correspondente a 30 vezes R$ 380,00 (30 vezes o salário mínimo na data da sentença), com atualização monetária desde então pelos índices da Tabela Prática deste Tribunal, atendendo-se também ao enunciado na súmula 362 do STJ - Juros moratórios na base legal devidos a partir da citação - Ação procedente.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2017 - 12:20
Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Artigo 99 do NCPC
Adicional Por Tempo de Serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Acidente de trabalho. Direito comum.
Relação de trabalho não evidenciada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Contrato. Compromisso de compra e venda de unidade condominial. Construtora que, após o negócio, desistiu da incorporação e vendeu o terreno a terceiros, que registraram a avença.
Contrato. Compromisso de compra e venda de unidade condominial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:15
Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito
Magistrado acatou argumentos do MP-SP e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011 que elevava salário do ex-prefeito
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 10:30
Justiça eleitoral cassa mandatos de Kassab e vice, diz jornal
Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). Advogado do prefeito diz que lógica do juiz cassaria até o presidente.